Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a prefeita Margarida Salomão lançou nesta quinta-feira (8), véspera do Dia Municipal da Pessoa Idosa, a Ouvidoria Especial de Proteção à Pessoa Idosa no Município de Juiz de Fora. A iniciativa atende a Lei 14.723 de 23 de outubro de 2023, de autoria do vereador Julinho Rossignoli.
A nova ouvidoria poderá ser ada pelo site ou presencialmente no prédio-sede da Prefeitura de Juiz de Fora. De acordo com Margarida Salomão, a ouvidoria especial estará ligada à Controladoria Geral do Município que terá o aporte da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH). “Hoje, no Brasil, temos 15% da população com mais de 60 anos. Em Juiz de Fora, somos mais de 20%, uma a cada cinco pessoas. Temos uma redefinição do que seja a velhice. Sou uma pessoa idosa e prefeita. Temos cidadãos plenamente integrados à vida social, senhores dos seus direitos. No ado, ser idoso era como ser desvalido. O desvalimento é uma categoria social que atravessa as diferenças etárias. A ouvidoria vem dar a voz a todos aqueles que querem e devem reclamar os seus direitos, este instrumento vai trabalhar para a reorientação das políticas públicas urbanas, para que elas contemplem essa nova realidade”, explicou.
A prefeita nomeou como Ouvidora Especial de Proteção à Pessoa Idosa, Maria Cristina Pereira, que é coordenadora de políticas públicas para a pessoa idosa da SEDH. “Precisamos traballhar na participação social das pessoas idosas. Oferecer este canal de escuta e fala será significativo para a gestão. É uma grande responsabilidade”, declarou a nova ouvidora.
Para o secretário especial de Direitos Humanos, Biel Rocha, os relatórios elaborados pela ouvidoria irão subsidiar implementação de políticas. “A Ouvidoria será este espaço para recebermos informação. Políticas públicas são construídas ouvindo as pessoas. E isso é a marca da nossa istração”.
Julinho Rossignoli, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara Municipal de Juiz de Fora, enfatizou que a iniciativa vai literalmente dar voz aos idosos. “São demandas em várias áreas e vamos oferecer a possibilidade para que aclamem as suas dificuldades. É um grande avanço para a cidade”, destacou.
O vereador Juraci Scheffer também integra a comissão e comentou a inclusão de ações referentes a pessoa idosa no orçamento. “Todos os setores da PJF trabalham nestas questões precisamos dar visibilidade para atuar em políticas para o envelhecimento saudável de cerca de 200 mil habitantes de Juiz de Fora”.
Compete à ouvidoria zelar pela defesa dos direitos da pessoa idosa; receber, analisar e encaminhar denúncias, sugestões e críticas – inclusive denúncias de violência e discriminação; elaborar relatórios e pareceres técnicos sobre as questões recebidas a fim de subsidiar ações e decisões políticas que promovam a proteção e a garantia dos direitos; promover ações e campanhas de conscientização com o objetivo de sensibilizar a sociedade e as entidades públicas e privadas para a necessidade de se garantir a dignidade e a proteção; realizar parcerias com organizações da sociedade civil e outras instituições privadas para a implementação de projetos e ações; promover pesquisas e estudos para fins de divulgação pública; atuar em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos e demais Secretarias pertinentes no encaminhamento dos casos recebidos.