Fiscalização apreende mais de 400 produtos comercializados irregularmente pela Operação Comércio Legal

Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a PJF, por meio da Fiscalização de Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP), realizou a apreensão de 481 produtos que seriam comercializados de maneira irregular no Centro. Os produtos foram apreendidos nas avenidas Barão do Rio Branco e Getúlio Vargas e rua Marechal Deodoro. A ação faz parte da operação Comércio Legal, que atua no combate à venda de produtos sem procedência.

Foram apreendidos 350 pares de meias, 89 órios e 42 vidros de perfumes. Os produtos estavam sendo comercializados sem a licença da PJF e sem qualquer informação sobre a origem, como nota fiscal, ou composição dos itens. A prática de venda de perfumes, representa um risco aos consumidores que podem conter substâncias nocivas à saúde.

Caso o vendedor irregular queira retomar a mercadoria apreendida, o procedimento é: procurar a fiscalização, apresentar documentos de origem dos produtos e pagar multa.O objetivo dessas intervenções é combater o comércio irregular na área central, garantir os direitos dos consumidores e assegurar o cumprimento do edital de licitação para o comércio popular. Conforme previsto no Código de Posturas do Município, os materiais apreendidos devem ser doados, caso não sejam retomados pelos vendedores irregulares. .




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